1 - INTRODUÇÃO

            Acessando o site (https://www.toscanodebrito.com.br/) o usuário poderá obter informações sobre as atividades do Toscano de Brito Serviço Notarial e Registral (“Serventia”) bem como acesso a funcionalidades que facilitam o acompanhamento dos serviços prestados na serventia.

Antes de navegar no site, o usuário deve ler e compreender estes Termos de Uso, assim como nossa Política de Privacidade (https://www.toscanodebrito.com.br/politica-de-privacidade). Esses documentos foram criados com o intuito de disponibilizar o conteúdo do site de forma segura.

Estes documentos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante a atualização da data e a disponibilização em local de fácil visualização. Recomendamos que o usuário os reveja sempre que visitar o nosso site.

2 - INSTITUCIONAL

            A aba “Transparência” redireciona o usuário para o sistema da Justiça Aberta do CNJ.

Nela, o usuário poderá consultar informações sobre a produtividade, a localização e outras informações a respeito da Serventia.

            A Serventia apenas disponibiliza o redirecionamento para a página do CNJ, mas não possui ingerência sobre a prestação do serviço de consulta pela instituição.

 

3 - NOSSOS SERVIÇOS

            As opções “Registro de Títulos e Documentos”, “Registro de Pessoa Jurídica” e “Notificação Extrajudicial”, presentes na aba “RTD/PJ”, redirecionam o usuário para a Central RTDPJ Brasil, de responsabilidade do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ).

            Nela, o usuário poderá efetuar seus pedidos mediante identificação, por meio de cadastro ou certificado digital. Ao acessar essa página, o usuário fica ciente de que o tratamento dos seus dados pessoais será realizado de acordo com as políticas da ONRTDPJ. A Serventia apenas disponibiliza o redirecionamento para a página, mas não possui ingerência sobre a prestação do serviço de consulta pela central.

            As opções “Escritura Pública”, “Procurações” e “Reconhecimento de Firma” (esta última, caso o usuário informe já ter certificado), presentes na aba “Tabelionato de Notas”, redirecionam o usuário para o E-Notariado, de responsabilidade do Colégio Notarial do Brasil. Também neste caso, a Serventia apenas disponibiliza o redirecionamento para a referida página, mas não possui ingerência sobre a prestação do serviço de consulta pela central.

            Na mesma aba, a opção “Autenticação de Documentos” possibilita ao usuário o envio de documento digital cuja autenticação se requer, mediante o upload do arquivo, bem como o fornecimento de informações como nome completo, e-mail e telefone para contato.

            A aba “Protesto de Títulos” utiliza o mecanismo denominado “iFrame”, que permite operar uma funcionalidade de um website dentro de outro endereço. Neste caso, trata-se do conteúdo do website pesquisaprotesto.com.br, de responsabilidade do Instituto de Protesto – IEPTB. Também aqui, a Serventia não possui ingerência sobre a prestação do serviço de consulta pela central.

            Na aba “Apostila de Haia/Apostilamento” possibilita ao usuário o envio de documento digital cujo apostilamento se requer, mediante o upload do arquivo, bem como o fornecimento de informações como nome completo, e-mail e telefone para contato.

 

4 - Serviços online

            A aba “Pesquisa Protesto (Cenprot)” utiliza o mecanismo denominado “iFrame”, que permite operar uma funcionalidade de um website dentro de outro endereço. Neste caso, trata-se do conteúdo do website pesquisaprotesto.com.br, de responsabilidade do Instituto de Protesto – IEPTB. Também aqui, a Serventia não possui ingerência sobre a prestação do serviço de consulta pela central.

            A aba “RTD/PJ” redireciona o usuário para a Central RTDPJ Brasil, de responsabilidade do Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ).

            As abas “AEV – Autorização Eletrônica de Viagem” e “CENSEC” também utilizam o iFrame, aqui para exibir o conteúdo do website do E-Notariado, de responsabilidade do Colégio Notarial do Brasil. Da mesma forma, a Serventia não possui ingerência sobre a prestação do serviço de consulta pela central.

 

5 - DOWNLOADS

            A aba “Downloads” disponibiliza ao usuário o acesso a diversos documentos, necessários para a formulação de requerimentos das áreas de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, bem como Tabelionato de Notas.

           

6 - CONTATO

                   A Serventia disponibiliza formulários para o usuário, a fim de que possa efetuar solicitações diversas. A tabela abaixo informa qual o objetivo de cada formulário, bem como quais dados devem ser fornecidos:

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                   A Serventia poderá utilizar e-mail e telefone para troca de informações com o usuário, contato que estará submetido aos termos e políticas da serventia.

                   Para o exercício de direitos como titular de dados pessoais, serão solicitadas informações para validar a identificação do usuário. Essa validação dependerá da regulamentação aplicável à atividade notarial e de registro.